Notícias Empresariais

Nanoempreendedores poderão ficar dispensados de CNPJ e emissão de nota fiscal em 2027

Publicado em 21 de agosto de 2026

Nanoempreendedores poderão ser dispensados da obrigatoriedade de CNPJ ou emitir nota fiscal a partir de janeiro de 2027, segundo comunicação feita pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao Sebrae e a outras entidades. A mudança depende de manifestação formal do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), que deverá avaliar a...

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Senado aprova projeto que cria arbitragem especial para conflitos tributários

Publicado em 21 de agosto de 2026

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que estabelece bases para o uso da arbitragem especial tributária e aduaneira, da transação e da mediação na solução de conflitos entre contribuintes e o Fisco. O texto altera o Código Tributário Nacional (Lei nº...

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Fim da jornada 6x1 avança e PEC segue para análise no Senado

Publicado em 21 de agosto de 2026

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deu início à tramitação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A PEC 221/2019 foi encaminhada para análise das comissões da Casa e deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para as próximas etapas no Senado. A medida...

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Pensão por Morte de 100%: proposta pode mudar a vida dos beneficiários

Publicado em 20 de agosto de 2026

As famílias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem voltar a receber 100% do valor da pensão por morte. A mudança é objeto de um projeto de lei que avança na Câmara dos Deputados para reverter um dos pontos mais criticados da Reforma da Previdência de 2019. A proposta já foi aprovada pela Comissão de...

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Fiscalização: o que a Receita Federal já enxerga na rotina da sua empresa

Publicado em 20 de agosto de 2026

Administrar uma empresa no Brasil exige atualmente muito mais do que o simples cumprimento de obrigações básicas. A fiscalização tributária consolidou sua migração para o ambiente digital, o que significa que praticamente todas as operações empresariais deixam rastros eletrônicos auditáveis.  Esse novo...

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Ato Conjunto firma o papel estratégico da contabilidade perante o Fisco

Publicado em 20 de agosto de 2026

A administração tributária e a contabilidade brasileira oficializaram um importante marco na modernização do relacionamento entre o Fisco e o setor produtivo. Com a publicação do Ato Conjunto nº 5 de 2026, assinado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), o país inicia formalmente...

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Entenda os critérios para sacar os 40% do FGTS

Publicado em 20 de agosto de 2026

O Fundo de Garantia do Tempo por Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada que é depositado mensalmente pelo empregador e só pode ser sacado mediante condições específicas fixadas em lei. Entre elas estão a demissão sem justa causa, aposentadoria,compra da casa própria, entre outros. Além do...

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STF forma maioria e suspende multas da NR-1 por 90 dias no país

Publicado em 20 de agosto de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a suspensão, por 90 dias, da aplicação de multas e outras sanções relacionadas às novas regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) sobre fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. O julgamento ocorre no Plenário Virtual e analisa a liminar concedida pelo ministro...

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Caixa divulga nova versão de manual para movimentação da conta vinculada do FGTS

Publicado em 20 de agosto de 2026

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quarta-feira (19) a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS. A atualização foi oficializada pela Circular 1.119, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, e estabelece orientações para a movimentação das contas vinculadas do Fundo...

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Aposentado acidentado tem direito à estabilidade no emprego?

Publicado em 20 de agosto de 2026

O empregado que sofre acidente de trabalho pode ter direito à estabilidade provisória de 12 meses, mas a aplicação dessa garantia aos trabalhadores que já estão aposentados é objeto de divergência na doutrina e na jurisprudência trabalhistas. A discussão envolve os requisitos previstos na legislação para a...

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